Política de Privacidade

O aplicativo LegisFácil foi desenvolvido para auxiliar vereadores e suas equipes no gerenciamento de atividades legislativas, como agenda de eventos, geração de documentos, relatórios e comunicação com contatos.

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações ao utilizar o aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Informações que coletamos

Ao usar o LegisFácil, podemos coletar as seguintes informações:

• Informações de conta: nome, e-mail, senha e demais dados fornecidos no cadastro.
• Dados de uso: registros de acesso, interações com funcionalidades (agenda, relatórios, documentos).
• Lista de contatos/adicionados: quando inserida pelo próprio usuário.
• Localização: somente quando o recurso de mapas for utilizado.
• Documentos e arquivos: criados ou exportados pelo próprio usuário.
• Informações de pagamento (quando aplicável): processadas com segurança pela Google Play Store; não armazenamos esses dados diretamente.

2. Como usamos suas informações

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer as funcionalidades principais do app (agenda, documentos, relatórios, etc.).
• Personalizar a experiência e melhorar nossos serviços.
• Gerenciar contas, permissões e equipes vinculadas.
• Permitir exportação de relatórios e documentos em PDF/CSV.
• Oferecer suporte e responder solicitações.
• Processar assinaturas e pagamentos via Google Play (quando aplicável).

3. Compartilhamento de informações

Não vendemos, alugamos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros.

Informações poderão ser compartilhadas apenas quando:

• Houver obrigação legal ou ordem judicial;
• For necessário para prevenir fraudes ou garantir a segurança do app;
• Mediante consentimento expresso do usuário.

4. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Exemplos: criptografia em trânsito, armazenamento seguro e controle de acesso restrito.

5. Retenção dos dados

Mantemos suas informações apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Atender obrigações legais ou regulatórias;
• Enquanto a conta do usuário permanecer ativa.

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

6. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar informações;
• Solicitar exclusão de dados ou da conta;
• Revogar consentimento previamente concedido;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@legisfacil.com.br.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Sempre que houver mudanças relevantes, notificaremos você por meio do aplicativo ou e-mail cadastrado.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: suporte@legisfacil.com.br.